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Você conhece o Inventário Negativo?
Primeiramente, é preciso entender alguns conceitos básicos sobre o tema, para facilitar a compreensão.
O que é um inventário?
Trata-se de um processo que pode ser extrajudicial (em cartório de notas, por escritura pública) ou judicial, que serve para dividir (partilhar), entre os herdeiros, o patrimônio deixado pelo falecido. Este patrimônio é chamado de espólio.
O que compõe o espólio do falecido?
Compõe-se de patrimônio ativo (bens móveis/imóveis e direitos) e patrimônio passivo (dívidas e obrigações).
Bem, se o espólio será dividido entre os herdeiros, significa que...
As dívidas também serão repassadas aos herdeiros?
A resposta é não! Quem paga as dívidas do falecido é o patrimônio que compõe o espólio, nunca o patrimônio dos herdeiros.
Ou seja, todas as dívidas que o falecido deixar, serão abatidas dos seus próprios bens. O que restar, então, será partilhado entre os herdeiros.
E se as dívidas forem iguais ou superiores ao espólio?
Se as dívidas forem iguais ao patrimônio do espólio, por óbvio, não sobram bens a serem divididos entre os herdeiros.
Contudo, se ainda houver dívidas restantes, ou seja, o espólio não foi o suficiente para quitá-las, elas não serão pagas. É isto mesmo. Afinal, não existe herança de dívidas!
Introdução feita... agora, sim, passamos à resposta da pergunta do artigo. Vamos lá.
1. O falecido não deixou bens, nem dívidas.
Neste caso, o inventário não é obrigatório. Contudo, este documento pode ser feito, e será chamado de Inventário Negativo.
Mas, se não existe nada a ser dividido, por que fazer o Inventário Negativo? Na prática, ele é importante para o resguardo (em outras palavras, evitar futuras dores de cabeça), caso existam dívidas não conhecidas pelos herdeiros ou pelo cônjuge sobrevivente, por exemplo, e futuramente o credor apareça, cobrando-a.
2. O falecido não deixou bens, somente dívidas ou obrigações.
Neste caso, sabendo-se da existência de dívidas do falecido, o Inventário é obrigatório. Nesta situação, ele também será chamado Inventário Negativo.
Isto porque, como os credores buscarão receber aquilo que lhes é devido, será necessário um documento com validade jurídica (neste caso, o Inventário), atestando a inexistência de qualquer patrimônio (espólio) deixado pelo falecido, para a quitação dos débitos.
Como já mencionado, somente o espólio poderá ser utilizado para o pagamento de suas dívidas.
Nenhuma dívida poderá ser repassada aos herdeiros, conforme previsão de nosso Código Civil:
Art. 1792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.
Portanto, você já percebeu que sempre que não houver nenhum bem de falecido a ser partilhado, o inventário se chamará Inventário Negativo.
E aí, gostou da dica? Curta e deixe seu comentário! Nos vemos na próxima.
Letícia Neves é sócia do escritório Bopp e Neves Sociedade de Advogados.
Caso queira continuar essa conversa, entre em contato pelo e-mail contato@boppeneves.com.br